A Maior Flor do Mundo  - José Saramago

Educação Especial MEC/2009 direção: Deborah Andrade

Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

       A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, 

realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua 

utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular. 

      O atendimento educacional especializado tem como função identificar, elaborar e organizar recursos 

pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela. 

   Dentre as atividades de atendimento educacional especializado são disponibilizados programas de enriquecimento curricular, o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização e tecnologia assistiva. Ao longo de todo o processo de escolarização esse atendimento deve estar articulado com a proposta pedagógica do ensino comum. O atendimento educacional especializado é acompanhado por meio de instrumentos que possibilitem monitoramento e avaliação da oferta realizada nas escolas da rede pública e nos centros de atendimento educacional especializados públicos ou conveniados. 

     O acesso à educação tem início na educação infantil, na qual se desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e desenvolvimento global do aluno. Nessa etapa, o lúdico, o acesso às formas diferenciadas de comunicação, a riqueza de estímulos nos aspectos físicos, emocionais, cognitivos, psicomotores e sociais e a convivência com as diferenças favorecem as relações interpessoais, o respeito e a valorização da criança. Do nascimento aos três anos, o atendimento educacional especializado se expressa por meio de serviços de estimulação precoce, que objetivam otimizar o processo de desenvolvimento e aprendizagem em interface com os serviços de saúde e assistência social. 

    Em todas as etapas e modalidades da educação básica, o atendimento educacional especializado é organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta obrigatória dos sistemas de ensino. Deve ser realizado no turno inverso ao da classe comum, na própria escola ou centro especializado que realize esse serviço educacional. Desse modo, na modalidade de educação de jovens e adultos e educação profissional, as ações da educação especial possibilitam a ampliação de oportunidades de escolarização, formação para ingresso no mundo do trabalho e efetiva participação social.

       A interface da educação especial na educação indígena, do campo e quilombola deve assegurar que os 

recursos, serviços e atendimento educacional especializado estejam presentes nos projetos pedagógicos construídos com base nas diferenças socioculturais desses grupos.

      Na educação superior, a educação especial se efetiva por meio de ações  que promovam o acesso, a 

permanência e a participação dos alunos. Estas ações envolvem o planejamento e a organização de recursos e serviços para a promoção da acessibilidade arquitetônica, nas comunicações, nos sistemas de informação, nos materiais didáticos e pedagógicos, que devem ser disponibilizados nos processos seletivos e no desenvolvimento de todas as atividades que envolvam o ensino, a pesquisa e a extensão. 

     Para o ingresso dos alunos surdos nas escolas comuns, a educação bilíngüe  – Língua Portuguesa/Libras

desenvolve o ensino escolar na Língua Portuguesa e na língua de sinais, o ensino da Língua Portuguesa como segunda língua na modalidade escrita para alunos surdos, os serviços de tradutor/intérprete de Libras e Língua Portuguesa e o ensino da Libras para os demais alunos da escola. O atendimento educacional especializado para esses alunos é ofertado tanto na modalidade oral e escrita quanto na língua de sinais. Devido à diferença lingüística, orienta-se que o aluno surdo esteja com outros surdos em turmas comuns na escola regular. 

  O atendimento educacional especializado é realizado mediante a atuação de profissionais com conhecimentos específicos no ensino da Língua Brasileira de Sinais, da Língua Portuguesa na modalidade escrita como segunda língua, do sistema Braille, do Soroban, da orientação e mobilidade, das atividades de

vida autônoma, da comunicação alternativa, do desenvolvimento dos processos mentais superiores, dos programas de enriquecimento curricular, da adequação e produção de materiais didáticos e pedagógicos, da utilização de recursos ópticos e não ópticos, da tecnologia assistiva e outros. 

       A avaliação pedagógica como processo dinâmico considera tanto o conhecimento prévio e o nível atual de desenvolvimento do aluno quanto às possibilidades de aprendizagem futura, configurando uma ação 

pedagógica processual e formativa que analisa o desempenho do aluno em relação ao seu progresso 

individual, prevalecendo na avaliação os aspectos qualitativos que indiquem as intervenções pedagógicas

do professor. No processo de avaliação, o professor deve criar estratégias considerando que alguns alunos 

podem demandar ampliação do tempo para a realização dos trabalhos e o uso da língua de sinais, de textos 

em Braille, de informática ou de tecnologia assistiva como uma prática cotidiana. 

        Cabe aos sistemas de ensino, ao organizar a educação especial na perspectiva da educação inclusiva, 

disponibilizar as funções de instrutor, tradutor/intérprete de Libras e guia-intérprete, bem como de 

monitor ou cuidador dos alunos com necessidade de apoio nas atividades de higiene, alimentação, 

locomoção, entre outras, que exijam auxílio constante no cotidiano escolar. 

       Para atuar na educação especial, o professor deve ter como base da sua formação, inicial e continuada, 

conhecimentos gerais para o exercício da docência e conhecimentos específicos da área. Essa formação 

possibilita a sua atuação no atendimento educacional especializado aprofunda o caráter interativo e 

interdisciplinar da atuação nas salas comuns do ensino regular, nas salas de recursos, nos centros de 

atendimento educacional especializado, nos núcleos de acessibilidade das instituições de educação 

superior, nas classes hospitalares e nos ambientes domiciliares, para a oferta dos serviços e recursos de 

educação especial.

      Para assegurar a intersetorialidade na implementação das políticas públicas a formação deve contemplar 

conhecimentos de gestão de sistema educacional inclusivo, tendo em vista o desenvolvimento de projetos 

em parceria com outras áreas, visando à acessibilidade arquitetônica, aos atendimentos de saúde, à promoção de ações de assistência social, trabalho e justiça. 

      Os sistemas de ensino devem organizar as condições de acesso aos espaços, aos recursos pedagógicos e à comunicação que favoreçam a promoção da aprendizagem e a valorização das diferenças, de forma a 

atender as necessidades educacionais de todos os alunos. A acessibilidade deve ser assegurada mediante a 

eliminação de barreiras arquitetônicas, urbanísticas, na edificação – incluindo instalações, equipamentos e 

mobiliários – e nos transportes escolares, bem como as barreiras nas comunicações e informações.